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A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através de e sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da BAG UP, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  • Processamento de encomendas;
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  • Processamento de pedidos de informação;
  • Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • Realização de inquéritos de satisfação.
  • Gestão e participação em passatempos e campanhas.
  • Atividades de análise estatística;
  • Prevenção e combate à fraude;
  • Processamento de reclamações.

A BAG UP garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

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A BAG UP garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. 

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A BAG UP, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:

Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

Sempre que fizermos comunicações eletrónicas comerciais ou promocionais (geralmente sob a forma de newsletter), serão direcionadas exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.

De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da PIPE, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para ou clicando em unsubscribe em qualquer newsletter BAG UP.

De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação via e-mail.

A BAG UP reserva-se ao direito de alterar esta política ocasionalmente, atualizando este texto de acordo com as mudanças que possam vir a ser implementadas, divulgando-as por este meio.